Dr. Mário Luiz Brunhara

DR. MÁRIO LUIZ BRUNHARA

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA

Com escritório situado em Morro Agudo/SP, o Dr. Mário Luiz Brunhara possui formação em Filosofia, História e Direito, e uma sólida trajetória de mais de 35 anos como servidor público e professor. É especialista em Direito Administrativo e Previdência dos Servidores Públicos, atuando como advogado e consultor em mais de 150 regimes próprios de previdência em diversos Estados do Brasil. Nosso compromisso é com a excelência e a proteção dos seus direitos.

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OAB/SP 393.390

Advogado com Bacharelado em Filosofia, História e Direito. Servidor público municipal por mais de 35 anos, atuou como Coordenador Geral de Assuntos Legislativos, Secretário Municipal de Administração e Educação, e Assessor de Governo. Atualmente, é consultor previdenciário e advogado focado em direito administrativo e previdência de servidores públicos, com vasta experiência em palestras e cursos na área.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Nossa atuação jurídica é focada em oferecer suporte abrangente para servidores públicos e cidadãos, buscando a garantia de seus direitos e a resolução de questões administrativas e previdenciárias com a máxima eficiência.

Confira as principais ações e serviços que podemos oferecer:

Ações Previdenciárias e Remuneratórias para Servidores

Oferecemos suporte em diversas ações para garantir os direitos de servidores ativos e aposentados:

Requerimento de pagamento de férias prêmio e férias proporcionais não pagas na aposentadoria.
Isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves (câncer, Alzheimer, visão monocular, etc.).
Restituição de Imposto de Renda descontado sobre o bônus do Fundeb.
Adicionais de tempo de serviço (sobre piso do magistério, verba do Art. 133, Vantagem Pessoal, Adicional de Local de Exercício).
Incorporação do Bônus de Resultado no décimo terceiro salário e 1/3 férias.

Revisões de Aposentadoria e Reconhecimento de Tempo

Nossa equipe atua para corrigir distorções e garantir a melhor aposentadoria:

Ação para pleitear a aposentadoria integral (e não pela média) quando houver pequena interrupção na carreira.
Revisão do pagamento da aposentadoria para professores aposentados por idade (cálculo de 1/25 avos em vez de 1/30 avos).
Reconhecimento de cargos de Direção e Supervisão como tempo de magistério.
Incorporação do abono de permanência no décimo terceiro salário, férias indenizadas e férias-prêmio (para aposentados desde julho de 2020).

Outras Ações Jurídicas e Restituições

Além das questões de servidores, também auxiliamos em casos gerais:

Ações contra planos de saúde.
Ações de reparação em decorrência de erro médico.
Restituição de valor descontado em duplicidade para IAMSPE (para servidores que acumulam cargos).

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DEPOIMENTOS

“Os serviços prestados pelo Dr. Mário Luiz Brunhara, na área previdenciária, destacam-se pela excelência técnica, dedicação e comprometimento, sempre oferecendo soluções precisas e seguras às demandas apresentadas pelos seus clientes. A experiência acumulada ao longo de sua trajetória com o serviço público confere-lhe uma visão ampla e estratégica, permitindo a condução de processos com segurança jurídica, eficiência e elevado padrão de qualidade. O atendimento às demandas é personalizado e célere, contribuindo para a qualidade do serviço prestado.”

Hugo Lopes de Oliveira

Diretor-Presidente RPPS de Seropédica RJ

“Excelente advogado. Seu trabalho com dedicação e profissionalismo fizeram toda diferença no sucesso do resultado do processo”

Fani Rose Moura

Servidora Pública Federal da Universidade Federal de Itajubá Unifei

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